Este documento descreve as condições gerais para cadastro, acesso e utilização da aplicação, incluindo responsabilidades sobre dados de terceiros, uso de certificado digital e conformidade com a LGPD.
Ultima atualizacao: 18 de maio de 2026
Ao acessar ou utilizar a plataforma oZé, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade, incluindo o tratamento de dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
O consentimento é registrado no ato do cadastro com data, versão dos termos e endereço IP, conforme exigido pela LGPD. Caso não concorde com qualquer condição prevista, o uso da aplicação não deve ser realizado.
O oZé é uma aplicação voltada ao apoio da gestão operacional, comercial e financeira de rotinas relacionadas à cadeia hortifruti, incluindo registro de produção, ofertas, pagamentos, acompanhamento de dados, equipes e cadastros vinculados.
A plataforma poderá evoluir com novos módulos, ajustes de interface, integrações e automações, sempre respeitando as regras vigentes e as limitações técnicas do serviço.
O usuário é responsável por fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos durante o cadastro e ao longo do uso da plataforma. Também é sua responsabilidade manter sigilo sobre credenciais, códigos de acesso e dispositivos utilizados.
Qualquer atividade realizada com a conta será presumida como autorizada pelo titular ou pela organização responsável, salvo comunicação prévia e comprovada de uso indevido.
É permitido utilizar a aplicação para fins legítimos, relacionados à gestão da operação, organização de informações, comunicação de disponibilidade de produtos, controle de recebimentos e rotinas administrativas do negócio.
Não é permitido usar a plataforma para fraude, coleta indevida de dados, violação de direitos de terceiros, envio de conteúdo ilícito, tentativa de invasão, engenharia reversa indevida ou qualquer ato que comprometa a estabilidade do sistema.
Ao cadastrar produtores, coleteiros, contatos ou qualquer outro terceiro na plataforma, o usuário declara expressamente que obteve o consentimento dessas pessoas para o registro e tratamento de seus dados, conforme exigido pela LGPD.
A oZé não se responsabiliza por dados de terceiros inseridos sem autorização. O usuário assume integral responsabilidade por qualquer violação de privacidade decorrente do cadastro não autorizado de dados alheios.
O usuário que enviar um Certificado Digital A1 (.pfx/.p12) à plataforma declara ser o titular do certificado ou possuir autorização legal expressa para seu uso.
O certificado é utilizado exclusivamente para assinar eletronicamente notas fiscais via o serviço Focus NFe. É transmitido de forma criptografada e não é acessado para nenhuma outra finalidade.
O usuário é responsável pela guarda e validade do certificado, devendo comunicar imediatamente a oZé em caso de comprometimento ou revogação.
A oZé buscará manter a aplicação disponível, segura e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas, indisponibilidades temporárias, manutenções programadas, perdas decorrentes de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.
Funcionalidades poderão ser alteradas, suspensas ou removidas para melhoria do serviço, conformidade legal, segurança ou ajustes operacionais.
Os dados operacionais inseridos pelo usuário permanecem vinculados à sua atividade e responsabilidade. Já o software, identidade visual, fluxos, textos-base, código, interfaces e elementos da aplicação pertencem à oZé ou a seus licenciadores, sendo vedada reprodução sem autorização.
O usuário permanece responsável pela legalidade dos conteúdos e documentos que inserir, compartilhar ou armazenar na plataforma.
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do uso da plataforma segue as diretrizes descritas na Política de Privacidade do oZé, disponível em /politica-de-privacidade.
O usuário pode exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação) conforme detalhado na Política de Privacidade, pelo canal oze-suporte@ozeapp.com.br.
Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece que determinados dados são necessários para autenticação, segurança, operação de funcionalidades, suporte e cumprimento de obrigações legais, especialmente no que diz respeito à emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes termos, uso indevido, indícios de fraude, risco à segurança da plataforma, exigência legal ou encerramento da relação comercial entre as partes.
Quando aplicável, medidas de bloqueio poderão ocorrer para prevenção de danos, mesmo antes de notificação prévia.
Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas. A versão vigente será disponibilizada na própria aplicação com indicação de data de atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. A continuidade do uso após a publicação de nova versão será interpretada como concordância com o conteúdo atualizado.
Para dúvidas, solicitações, comunicação de incidentes ou qualquer questão relacionada a estes Termos de Serviço ou à Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: oze-suporte@ozeapp.com.br.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.